Vereador Elias pede regulamentação de diretrizes terapêuticas do Programa de Alergia à Proteína do Leite

Vereador Elias pede regulamentação de diretrizes terapêuticas do Programa de Alergia à Proteína do Leite
julho 07 15:07 2017 Print This Article

Na sessão da Câmara Municipal de terça-feira (27), o vereador Elias Ferreira (PSB) apresentou a Indicação nº 200/2017, propondo ao prefeito Darci Lermen que regulamente em lei a institucionalização do protocolo clínico às diretrizes terapêuticas do Programa de Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV) e intolerância à lactose, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Na justificativa da proposição, Elias Ferreira relatou que a prevalência da alergia ao leite de vaca tem aumentado e explicou que esta é uma doença relacionada com a imaturidade fisiológica presente nos dois primeiros anos de vida das crianças e que tende a desaparecer com o crescimento. Dessa forma, a exclusão da proteína alergênica da dieta pelo tempo necessário para adquirir tolerância é a única forma de tratamento da APLV.

O vereador relatou que o SUS não dispõe de programa para a distribuição de leites especiais e não possui legislação ou protocolo específico para esta questão, sendo necessária a avaliação pelas três esferas de gestão do sistema – União, estados e municípios – no sentido de estabelecer políticas que orientem a solução de demandas como esta, a curto, médio ou longo prazos.

Parauapebas atende muitas pessoas com alergia ao leite de vaca ou intolerância à lactose que precisam dessa atenção do poder público. A alimentação adequada reflete diretamente na saúde e a saúde é direito de todos e dever do estado. Cabe ao poder público também a regulamentação, fiscalização e o controle dos serviços de saúde. Por essa razão é que indico, com urgência, institucionalização às normas do Programa de APLV e intolerância à lactose, no âmbito do nosso município”, defendeu.

Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Fotos: Anderson Souza / Ascomleg

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Ana Moreira
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