Boate Kiss: Elcione critica vetos à lei

Boate Kiss: Elcione critica vetos à lei
abril 08 12:13 2017 Print This Article

Os vetos propostos pelo Poder Executivo ao projeto de Lei 2020/2007, de autoria da deputada federal Elcione Barbalho (PMDB), estão gerando protestos entre familiares de vítimas do incêndio na boate Kiss, ocorrido na madrugada de 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Entre os vetos feitos à ‘Lei Kiss’, como está sendo chamada, está o que elimina a possibilidade de criminalizar os donos de estabelecimentos que não seguirem as normas de segurança. O artigo 12 previa pena de detenção de seis meses a dois anos e cobrança de multa.

De acordo com Elcione Barbalho, os vetos deixaram de fora os mais importantes pontos de defesa ao cidadão que frequenta casas noturnas e similares no país. “O que nos preocupa é a banalização da irresponsabilidade alheia, ou seja, se não há punição em lei específica, os donos de casas noturnas continuarão agindo de forma negligente, colocando em risco a vida do cidadão”, argumentou.

A parlamentar informou que vai trabalhar junto aos colegas da Câmara dos Deputados para derrubar os principais vetos feitos ao projeto de lei que, em sua opinião, “ficou desconfigurado”. “Foram ignoradas normas para evitar atos levianos e irresponsáveis que, no caso da boate Kiss, resultaram na morte de 242 jovens, como, por exemplo, a adoção de sistema de comandas ou cartões-comandas para controle do consumo de produtos em boates, discotecas e danceterias. Por não terem pagado suas contas, em um momento de desespero causado pelo incêndio e pela fumaça, os jovens da boate Kiss pagaram com a vida”, sentenciou a deputada Elcione Barbalho.

Familiares das vítimas da tragédia também reclamam

A Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria criticou os vetos à lei. “É o desprezo à vida em favor da omissão e lucro. Tiraram a responsabilização, privilegiaram o lucro insano e permanece quase o mesmo. Vetaram até o item que proibia cobrar por comandas somente na saída. Quantos morreram na boate Kiss por causa das malditas comandas?”, cobrou a entidade.Ainda segundo os pais e familiares de vítimas, “no mundo com respeito à vida, essa prática de cobrança ao fim não existe e é causa de mortes onde ela ainda existe”.

Outros vetos questionados pela deputada Elcione Barbalho foram aos artigos que determinavam a realização de vistoria anual de casa noturna pela prefeitura e pelo Corpo de Bombeiros locais; e ainda a adequação dos estabelecimentos de eventos e grandes aglomerações à Lei de Edificações.

Para entender

A Lei 13.425/2017 foi sancionada pelo presidente Michel Temer com 12 vetos e entra em vigor em 180 dias.

(Luiza Melo/Diário do Pará)

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Ana Moreira
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